Lançado o Viva Nota: programa de arrecadação fiscal

O consumidor maranhense ganha novo estímulo para exigir a emissão de nota fiscal. É o Viva a Nota,  que tem como slogan “Peça a Nota e ganhe prêmios em dinheiro”, programa lançado pela governadora Roseana Sarney, nesta quinta-feira (01), no Palácio dos Leões. Instituído pela Lei 9.120/2010,  o Viva Nota tem o objetivo de aumentar a arrecadação do estado, por meio do consumidor maranhense, quando ele passa a exigir o documento fiscal nas suas compras no comércio varejista.

Segundo afirmou a governadora Roseana Sarney, o programa vai despertar a consciência do maranhense. “O Viva Nota é um programa de estímulo a arrecadação do fiscal, quanto maior é a arrecadação, mais obras serão realizadas para o maranhense”. Nesse semestre, o programa vai beneficiar o esporte, mas a partir do próximo ano a iniciativa também vai incentivar a culltura.

Com a campanha o Governo do Estado vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011,  ingressos  gratuitos para partidas de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluso no preço das mercadorias.

A solenidade contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Claudio Trichão; de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel; Comunicação, Sérgio Macêdo; Assuntos Políticos, Hildo Rocha; Direitos Humanos, Luisa Oliveira; Cultura, Luís Bulcão; presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; deputados estaduais; dirigentes de Clubes de Futebol, representantes do comércio e do Sebrae; além de torcedores e outros convidados.

O secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, explica que a  mudança de comportamento do consumidor e a conscientização do lojista, sobre os valores devidos de ICMS ao Estado será fundamental para o programa. “O grande ganho da população com o  Viva Nota é a educação e a cidadania fiscal, pois no momento que ele solicita a nota, faz com que o imposto ele paga quando compra a mercadoria seja recolhido pelos contribuintes. A receita que vai para o estado, retorna ao cidadão como benefícios em obras, estradas, saúde”.

Raul Mendonça Filho, coordenador do Viva Nota, informou alguns benefícios do programa. “O cidadão terá a devolução de parte do imposto que ele pagou naquela aquisição. Além disso, a cada R$ 100 reais ele adquire um cupom para ganhar prêmios em dinheiro, e ainda, o cidadão vai ganhar bônus para trocar em ingressos de partidas futebol, isso vale a partir do dia sete de setembro”, contou Cadastro

O cidadão deve entrar no http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, onde cadastra o CPF e poderá acompanhar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Cidadão, com Código de Barras e emblema do clube.

O Consumidor poderá denunciar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do Viva Nota, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração- DIEF.

Confira o cronograma dos segmentos alcançados pela campanha

Setembro/2011

Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e similares, Roupas, Calçados e Acessórios, Jogos eletrônicos, Equipamentos de Informática e softwares.

Outubro/2011

Móveis, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Materiais Elétricos e de Construção, produtos Alimentícios, produtos para Casa e escritório.

Novembro/2011

Artigos Esportivos, Óptica, jóias e relojoarias e serviços Fotográficos.

Dezembro/2011

Automóveis, Motocicletas, Barcos, Combustíveis e outros.

Informações: GOV-MA

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38 thoughts on “Lançado o Viva Nota: programa de arrecadação fiscal

  1. se por acaso um determinado estabelecimento nao puder emitir a nota fiscal (nao ter recursos de emitir,ou seja, uma maquina pra imprimir a nota) o q eu devo fazer ? tanbem quero saber se o programa ja esta valendo…

    1. Aline, já está valendo sim. Você só precisa cadastrar-se no site do programa e a cada compra pedir sua nota fiscal no número do seu cpf. Qaunto ao outro questionamento, todo estabelecimento deve fornecer nota fiscal, caso contrário denuncie o caso à Secretaria da Receita.

  2. esse programa veio na hora certa, com certeza vai trazer o torcedor de volta ao estadio,e teremos grandes publicos nos jogos… o governo do maranhâo esta de parabens.

    1. É automático, de acordo com inofrmações da Secretaria de Fazenda. Apenas guarde suas notas para trocar, caso queira, por ingressos para assistir jorgos de futebol. Sempre que comprar peça a nota e dê seu o número do seu CPF para que a nota saia no seu nome.

  3. tira minha duvida , o estabelecimento cadatrou na hora meu cpf na minha nota , mais e como vou concorrer ao sorteio nao entendi ! é só cadatrar o cpf e ja ta concorrendo?

    1. Após fazer seu cadastro no site do Viva Nota, você deve acompanhar o sorteio e conferir no site do Viva Nota se você ganhou o prêmio. Quando fores fazer alguma compra, peça para o atendente cadastrar seu CPF no ato da compra, para que você tenha mais chances de ganhar o prêmio.

  4. quero saber como eliminar um cadastro que foi feito errado uma jovem cadastrou o meu esposo duas vezes. primeira cadastro ela colocou por engano o CPF da minha filha quando enviou percebeu que estava errado, quando tento arrumar não deu então tentou cadastrar outra vez com o CPF correto e conseguiu só que ele ficou com dois cadastros com CPF diferentes.já tentei arrumar mais não conseguir,quem devo procurar?

  5. Bom dia,vou ao mercado quase todo dia e a caixa já pede meu CPF,pois tenho cadastro,mais não apareceu nada até hoje ,eu aceitei como foi pedido e o único que apareceu fou a do ano passado e até agora nada,entro no site para ver e nada consta,o que fazer.

  6. gostaria de saber se o valor do icms e devolvido para o consumidor e em forma de dinheiro ou como e .Se for em forma de dinheiro como faço para receber

  7. gostaria de saber como faço para lançar o valor da nota fiscal, no portal viva nota pois toda vez que vou lançar falta a razão social,gostaria de saber como faço, pois tenho algumas notas atrasadas.

  8. quero saber quando e que sai esse dinheiro do icms como ele e devorvido pra gente. quero tambem saber como faço pra ver a lista de todos os ganhadores.

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