O Maranhão é o quarto estado brasileiro a elaborar um novo Código de Licitações e Contratos. O documento, ainda na forma de anteprojeto de Lei, foi apresentado, nesta quinta-feira (26), durante o “Seminário de Elaboração do Código de Licitação e Contratos”, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), onde o evento prossegue nesta sexta-feira (27), das 8h às 17h.
Para o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, o Código representa um avanço para a gestão pública estadual.
“A governadora Roseana entende que o Estado precisa ser governado atendendo a um instrumento que além de legal, proporciona economicidade e transparência”, declarou. Ele disse que, dessa forma, o Estado contrata e compra melhor, gastando menos e fazendo com que a cidadania maranhense seja a grande beneficiária.
O presidente da CCL, Francisco Baptista, afirmou que é fundamental que todos conheçam o código para serem operadores de licitação, não sendo necessário ser jurista ou administrador para participar de uma comissão de licitação.
“O processo licitatório tem uma legislação muito ampla e quem trabalha com licitação normalmente não possui a formação jurídica. O código vai facilitar, pois será uma cartilha a ser seguida pelos membros das comissões, garantindo tranquilidade, seriedade, e a certeza de que estão fazendo as coisas corretamente”, declarou.
O seminário representa a primeira etapa de aprimoramento do Código antes de ser analisado e discutido pelo Poder Legislativo. Participam do evento, que acontece nesta quinta (26) e sexta-feiras (27), representantes das Secretarias de Estado, Comissões Setoriais de Licitação, Auditoria, Procuradoria Geral, Corregedoria, Poder Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário geral do TCU, Carlos Wellington Almeida, enalteceu a iniciativa do governo. “O Estado do Maranhão dá um grande passo a frente, se adianta em relação a outros estados do Brasil. Nós não temos dúvidas no Tribunal de Contas da União que colaborar com esse esforço do estado é contribuir também para o desenvolvimento do processo licitatório em nosso país”.
