A prisão do Prefeito Toninho Lins (PSB) também foi pedida pelo Ministério Público

Sete vereadores da cidade de Rio Largo, a 25 quilômetros de Maceió, e quatro empresários – um deles diretor da Usina Utinga Leão, que fica na cidade – foram presos na noite desta sexta-feira acusados de corrupção, por autorizarem a venda de um terreno, avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, pertencente ao município. Três vereadores são considerados foragidos.

O Ministério Público de Alagoas pediu a prisão do prefeito da cidade, Toninho Lins, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre o assunto.

Conforme investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) – que começaram após denúncia da TV Pajuçara – o prefeito encaminhou à Câmara dos Vereadores da cidade projeto de lei para adquirir uma área de 252 hectares, da Usina Utinga Leão, em processo de falência, para a construção de casas populares. O valor da desapropriação da área seria de R$ 700 mil – a serem pagos à usina.

A Câmara autorizou a operação, mas, as casas não foram construídas. Assim, o prefeito encaminhou novo projeto à Câmara, desta vez pedindo autorização para vender o terreno a uma empresa comercial, pelos mesmos R$ 700 mil. Só que uma avaliação feita na área, a pedido do MP, contatou que o terreno valia R$ 21 milhões.

Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27 centavos. A área foi dividida em nove mil lotes, cada um custando não menos que R$ 20 mil. Casas e empresas são erguidas no local.

Na ação penal movida pelo chefe do MP, Eduardo Tavares Mendes, o prefeito Toninho Lins é citado como chefe de uma organização criminosa. Lins era aliado do senador Fernando Collor (PTB) nas eleições de 2010.

Na tarde desta sexta-feira, a revendedora de veículos Blumare, cujo um dos sócios é Marcelo José Martins, o Marcelo Cabeção, indiciado pela Polícia Federal em 2007 por ser o “agiota” da Assembleia Legislativa e um dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Estado, foi alvo de busca e apreensão. Computadores, pen drivers e documentos foram recolhidos, além de uma arma sem registro.

Para o Ministério Público, há relação entre a empresa e a venda do terreno.

Em Alagoas, para receber a mais alta medalha de honra ao mérito do Judiciário local, a comenda Desembargador Moura Castro, a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, parabenizou a operação.

Informações Diário de Pernambuco

Com o objetivo de discutir meios de solucionar o grave problema da estiagem no interior do estado, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza nesta segunda-feira (21) uma ampla reunião para discutir o assunto.

O evento acontece a partir das 15h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e é destinado a prefeitos, secretários municipais de agricultura e técnicos municipais da área.

Segundo o presidente da Famem, prefeito Junior Marreca, o problema da estiagem e possíveis soluções devem ser debatidos em regime de urgência, sob pena de produtores rurais de vários municípios perderem a produção agrícola de praticamente um ano inteiro.

- Sempre que o agricultor planta, seja ele pequeno, médio ou grande, conta-se com as chuvas para que a plantação produza o que deve. Mas este ano as chuvas vieram em nível abaixo do esperado e, munidos de informações de especialistas da área, nós da FAMEM daremos aos municípios o suporte necessários para enfrentar esse flagelo – explicou Marreca.

Até o momento, onze municípios maranhenses já decretaram estado de emergência devido à escassez de chuvas no interior do estado. São eles: Afonso Cunha, Amarante do Maranhão, Bacuri, Governador Archer, Guimarães, Humberto de Campo, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Paraibano, Paulino Neves e Santa Helena.

Deferido o pedido de suspensão da liminar proferida no processo expedido pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Araioses, Marcelo Fontenele, que afastou a prefeita Luciana Trinta do cargo de prefeita.

O pedido de suspensão havia sido protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Nesta sexta-feira, dia 18, o presidente do TJ-MA, Guerreiro Júnior, deferiu o pedido.

Com a desião, a prefeita Luciana Trina volta ao cargo.

A liminar que afastou Trinta do cargo atendia pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão que interpôs uma ação civil pública referente a contratação irregular de funcionário.

Leia mais aqui sobre a liminar que afastou a prefeita.

Deputado segue articulando sua participação nas eleições deste ano

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, que apoia a pré-candidatura do médico cardiologista Fabrício Abraão (PRB) a Prefeitura de Dom Pedro, um dos mais importantes municípios da região Central do Maranhão.

Para o democrata, Fabrício tem tudo para trabalhar por Dom Pedro, que vislumbra dias melhores da administração municipal.

- Fabrício é filho da terra e sempre sonhou em ficar ao lado do seu povo e lutar por todos. Com Certeza esse sonho será concretizado – afirmou.

Na avaliação de Antônio Pereira, Fabrício é um  competente  médico, e vai cumprir suas principais bandeiras de trabalho:  Saúde, Geração de Emprego e Renda.

O pré-candidato do PRB promete, também, apostar na qualificação profissional de milhares de jovens do município de Dom Pedro, para formar uma mão-de-obra que, com certeza, será aproveitada pelos projetos de exploração de gás natural em Dom Pedro e Santo Antônio dos Lopes.

Integrantes do CAPSad entregam ao delegado Sebastião Uchôa o Relatório sobre a Cracolândia.

Membros da equipe do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), entregaram, na quinta-feira (17), em reunião realizada na sede da Superintendência de Polícia Civil da Capital, o relatório sobre a situação dos usuários de drogas atendidos pela instituição.

Os dados são relativos à última ação realizada na Avenida Projetada, no João Paulo, local que ficou conhecido como cracôlandia por conta da presença de dependentes de crack na área.

A ação no João Paulo foi realizada dia 26 de abril e teve como objetivo possibilitar aos usuários de drogas presentes no local a possibilidade de tratamento, disponibilizando atendimento psicológico, psiquiátrico e terapêutico a dependentes de crack e outras drogas na rede estadual de saúde. Foi a terceira ação na área, sendo que as duas anteriores ocorreram em junho e outubro do ano passado.

Das 29 pessoas encaminhadas à sede do CAPSad, sete eram moradores de rua com vínculos familiares rompidos e sem endereço; três foram diagnosticados com sintomas psicóticos; cinco foram encaminhados ao Hospital Nina Rodrigues para desintoxicação e tratamento de doenças mentais; dois foram encaminhados para as clínicas La Ravardière e São Francisco, ambas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS); três iniciaram tratamento no CAPSad; e duas, por serem menores de idade, foram encaminhadas aos familiares e tiveram seus casos notificados ao Ministério Público.

O restante dos pacientes foram orientados a retornar ao tratamento no dia seguinte à ação e a equipe do CAPSad tem organizado visitas domiciliares a estes dependentes químicos.

Olga representou a governadora Roseana no evento

A secretária de Estado de Cultura (Secma), Olga Simão, disse que a preservação dos museus é uma preocupação prioritário do atual governo.

A declaração foi feita durante a abertura oficial da 10ª Semana Nacional de Museus, realizada na noite desta quarta-feira (16) no auditório do Museu Históricoe Artístico do Maranhão (Mham).

Para Olga Simão – que representou a governadora Roseana Sarney no evento –, a semana é fundamental para as casas do gênero no Maranhão e no país, como forma de se integrarem em torno do tema.

Ela lembrou, ainda, a preocupação do Governo do Estado com a preservação e popularização da informação maranhense.

- A governadora Roseana determinou a criação de um Centro de Preservação e Acervos, na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), que já está funcionando como presente de 400 anos de São Luís. É mais uma proposta de modernização e inovação nos museus – destacou Olga Simão, que também é secretária de Ciência e Tecnologia.

A semana acontece anualmente para comemorar o Dia Internacional de Museus (18 de maio). Este ano, prossegue até domingo (20), com o tema “Museus em um Mundo em Transformação – novos desafios, novas inspirações”.

O desembargador Raimundo Freire Cutrim participou nessa sexta-feira (18) de sua última sessão como presidente das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Com quase 30 anos na magistratura, o magistrado se despede do TJMA em razão de aposentadoria compulsória prevista na Constituição Federal. Na próxima segunda-feira (21) ele completará 70 anos. 

Raimundo Cutrim agradeceu a presença de todos e falou que no Tribunal aprendeu grandes lições de vida. O desembargador disse que, se errou, procurou consertar seus erros e sai sem mágoas.

- Sinto a emoção de quem sai satisfeito de ter cumprido com o seu dever e, ao mesmo tempo, triste por deixar várias amizades conquistadas nos 15 anos que passei no Tribunal: funcionários, sempre ao meu lado; colegas desembargadores que sempre respeitei, e fui respeitado por eles. É uma gratidão que não tem tamanho.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que a Justiça Federal faça a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cumprir a decisão que obriga o município de São Luís a interditar o acesso de veículos automotores às praias da capital.

O MPF/MA requereu imposição de multa pessoal ao secretário municipal de trânsito e transportes, Clodomir Paz, e nova intimação do município, com prazo de 72 horas para retornar ao cumprimento da decisão judicial.

Por meio de notícias divulgadas pela imprensa local, o MPF/MA teve ciência do abandono das medidas adotadas pela SMTT para impedir o acesso de carros às praias de São Luís. As notícias flagraram carros transitando pelas praias, sem nenhum obstáculo que impedisse o acesso dos veículos.

O MPF/MA comunicou o descumprimento da medida à Justiça Federal e requereu imposição de multa pessoal ao secretário da SMTT por descumprimento de decisão judicial, além de nova intimação do município, para retomar o efetivo cumprimento da liminar, no prazo de 72 horas.

O trânsito de veículos nas praias de São Luís foi proibido em 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em outubro do ano passado, o MPF/MA moveu ação civil contra a irregular circulação de veículos automotores nas praias da capital, tendo o pedido de antecipação de tutela deferido em dezembro de 2011.

Com a determinação, o município ficou responsável por efetivar, nos termos da portaria, a interdição do acesso, sinalização, controle de entrada de veículos e fiscalização da área.

Marreca disse que a Marcha cumpriu seu papel

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Itaecuru-Mirim Júnior Marreca, destacou, ontem, em Brasília, que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios cumpriu papel relevante na discussão dos interesses da municipalidade no contexto nacional.

Para Marreca, o direito à reivindicação – apesar de não ter havido uma sinalização positiva por parte da presidente Dilma Roussef (PT) – foi ponto relevante do encontro.

Novamente, a partilha igualitária dos royalties do petróleo dominou a pauta de discussões.

- Apesar de a presidenta Dilma Rousseff não ter dado esperanças quanto ao pleito referente à divisão igualitária dos royalties do petróleo, nossa mobilização é válida porque essa é uma maneira legal, justa e harmônica de reivindicarmos – declarou, lembrando que a esperança dos prefeito é a votação no Congresso Nacional.

- A palavra final sobre esse tema é do congresso. Portanto, não podemos desanimar. Vamos insistir e pressionar os parlamentares porque temos compromisso com a população dos nossos municípios – afirmou.  

- Por meio das Marchas, nós obtivemos muitas conquistas e vamos continuar avançando juntos – completou Marreca.

O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como “Beto”, foi condenado em duas ações de improbidade administrativa por omissão nas prestações de contas de recursos repassados ao município, em 2008, por meio de convênios com o Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza.

Em sua gestão o ex-prefeito firmou vários convênios com o Governo do Estado e, em dois deles, firmados com a Secretaria de Estado da Educação, no valor total de R$ 148.650,00, Marcos Robert Silva Costa não prestou contas, o que levou o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da Comarca de Matinha, a ajuizar as ações civis por ato de improbidade administrativa.

Com as condenações, Marcos Robert Silva Costa, além de ter de ressarcir o dano, terá seus direitos políticos suspensos, ficando inelegível por quatro anos.

Ele também fica proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios por três anos e terá que pagar multas correspondentes a 10 vezes o valor da sua remuneração como prefeito, além de arcar com os custos do processo. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da sentença