29/07/2010
O TRE no olho do furacão

Antes de mais nada, quero informar que estou deixando uma boa temporada de silêncio jornalístico, para meter a minha colher furada em um assunto de repercussão nacional: a decisão do glorioso TRE do Maranhão, no caso dos fichas limpas ou fichas sujas, o que em algum momento pode ser a mesma coisa.

A lei, de iniciativa popular, apareceu, assim, em cima da hora, como se fosse solução de todos os problemas da política brasileira. Eu, cá com meus botões, tenho desconfiança de tudo que é milagroso e espetacular, a começar que o fato de legalmente o sujeito não estar catalogado como ficha suja, não é segurança de que seja, realmente, um ficha limpa. Muitos que teoricamente são ficha limpa, o são por despreparo da justiça, leniência dos agentes públicos e, muito especialmente, pelo conluio e interferência do poder político e econômico.

A lei é nova, muito nova e, naturalmente, todos os profissionais da ciência do Direito estão estudando suas filigranas e entrelinhas. Isso, ao contrário da histeria de muitos, não é nada contra a lei, mas a favor do cidadão. Ai de nós, repito, ai de nós, se a interpretação das leis se desse simplesmente ao nível da imprensa e de muitos somente bem intencionados. Às vezes, são dos mal intencionados que nascem as grandes verdades jurídicas que beneficiarão toda comunidade.

Para a boa vontade e inocência de muitos e a malandragem e hipocrisia de tantos está uma festa. Os argumentos são múltiplos, passando pelos bons, pelos absurdos e pelos inconfessáveis. Vejamos:
A lei dos fichas limpas é incontestável e perfeita. Mentira. Todas as leis podem ser contestadas, dentro do arcabouço jurídico da integração do sistema de leis do país. Tudo o que não se integrar ou não é válido ou não é recepcionado, o que no fundo significa o mesmo. Quanto à perfeição, a lei é criação humana e isso explica esse questionamento.

A lei tem aplicação imediata. Devagar. Há entendimento para tudo e eu, especificamente, estendo que essa lei não se aplica para esse pleito, entretanto existem os tribunais superiores para pacificar essa questão e creio que será pacificada.

Todos os deslizes pretéritos são alcançados pela lei da ficha limpa da mesma forma. Mentira. Assim como na Medicina não há doença e sim doentes, no Direito cada caso é um caso e não há dois casos iguais. Há semelhança. O caso do Cunha Lima, por exemplo, não é igual ao caso do Jackson Lago, até porque Cunha é Cunha e Jackson é Jackson.

Finalmente a decisão do TRE. Foi de tal modo avassaladora que do jornal de bairro ou rádiocomunitária, até a potente rede Globo, todos se interessaram.

Um dos argumentos mais ouvidos foi que o TRE do Maranhão contrariava o TSE. Mentira. Primeiro a dupla jurisdição do Direito não pode ser confundida com subordinação. O TRE do Maranhão é independente para decidir de acordo com a vontade soberana de seus membros. Pronto!

Ademais, nem jurisprudência pacífica há quanto a essa lei, porque o tempo ainda não permitiu, quanto mais, por exemplo, uma súmula vinculante.

Assim, o nosso TRE mostrou coragem, pelo menos, ao decidir soberano, ainda que isso tenha desagradado a A, B ou C.

O TSE pode concordar ou não. Esse fato não altera em nada o nosso Tribunal. É nada mais que um fato corriqueiro no campo do Direito, no qual a decisão de um tribunal pode ser confirmada ou negada em outra instância.

Finalmente, a peça jornalística da lavra do Jabour foi absolutamente bem escrita e posso até concordar com suas motivações, mas há tantas e profundas diferenças entre o Maranhão e o Afeganistão, o que torna a bela crônica pelo menos injusta: com os maranhenses.

E eu sou um maranhense, como a maioria, de ficha limpa.